Termos de Uso

Última atualização: 31 de julho de 2026

Parte I — Fundamentos

1. Aceitação e Documentos do Ecossistema

Ao acessar ou utilizar o Vivat Hub, o token ENERGY ou qualquer serviço oferecido pela Vivat Media Group, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

Estes Termos são o documento principal do ecossistema Vivat e funcionam em conjunto com outros dois documentos, que regem áreas específicas:

• Política de Privacidade — rege o tratamento dos seus dados pessoais (LGPD): o que coletamos, por quê, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos
• Termos de Uso dos Serviços Financeiros — regem saldo em reais, recebimento e envio de PIX, compra e conversão de Energy, saques e demais operações financeiras. São apresentados dentro do aplicativo e exigem aceite específico antes da primeira operação

2. Elegibilidade

Para utilizar o Vivat Hub, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou maioridade legal em sua jurisdição
• Possuir capacidade legal para aceitar estes termos
• Não estar impedido por lei de utilizar serviços relacionados a ativos digitais

3. Conta e Segurança

Ao criar uma conta no Vivat Hub, você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha, PIN e chave privada
• Guardar seus códigos de recuperação em local seguro
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Cada pessoa deve manter uma única conta. Contas múltiplas do mesmo titular podem ser suspensas (ver seção 10).

4. Idioma e Prevalência

Estes Termos e os demais documentos do ecossistema são redigidos em português do Brasil. Versões em outros idiomas, quando disponibilizadas, são traduções de cortesia: em caso de divergência de interpretação, prevalece sempre a versão em português.

Parte II — A Plataforma

5. O que é o Vivat Hub

O Vivat Hub é um aplicativo de estilo de vida e evolução pessoal com economia própria. As funcionalidades incluem, entre outras:

• Missões GPS — visitas a locais reais validadas por localização, QR code ou quiz
• Tarefas e hábitos — atividades diárias, incluindo integração opcional com Strava
• Academy e trilhas — conteúdo educacional com recompensas por progresso
• Ranking — classificação por XP e desempenho
• Guildas e territórios — grupos de usuários que cooperam e disputam regiões no mapa
• Torneios — competições por período com premiação própria
• Sorteios — eventos com aquisição de tickets e prêmios
• Bounties — criação de conteúdo pela comunidade mediante recompensa
• Serviços financeiros — saldo, PIX, conversões e saques (regidos pelos Termos Financeiros)

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, com aviso no aplicativo quando a mudança for significativa.

6. Token ENERGY — Natureza e Riscos

O ENERGY é o utility token do ecossistema Vivat Hub, destinado ao uso interno da plataforma (missões, tarefas, staking, sorteios, bounties, bridge Web3). Ao utilizá-lo, você reconhece que:

• O ENERGY não é título financeiro, valor mobiliário ou investimento, e a Vivat Media não o oferece como tal
• O ENERGY não tem garantia de valor, rentabilidade ou valorização
• A cotação interna é calculada pela própria plataforma a partir das reservas do ecossistema e pode variar, inclusive para menos
• A Vivat Media não garante liquidez, recompra ou conversibilidade permanente
• O supply máximo é de 100.000.000 tokens, imutável no contrato
• Recompensas em Energy (missões, tarefas, eventos) têm origem rastreável e podem ficar pendentes quando a reserva de origem estiver esgotada, sendo liberadas conforme reposição

7. Bridge Web3 e Operações On-Chain

Ao utilizar o Bridge Web3 para transferir ENERGY entre o app e a blockchain (Base L2), você reconhece que:

• Operações on-chain são irreversíveis após confirmação
• Taxas de rede (gas, em ETH) são necessárias e não reembolsáveis
• A taxa de serviço da operação é informada no aplicativo no momento da operação
• Você é responsável por verificar o endereço da wallet antes de confirmar
• A Vivat Media não se responsabiliza por envios para endereços incorretos
• Transações on-chain são públicas e permanentes, visíveis em exploradores de blocos

8. Staking

O staking de ENERGY trava tokens por um período determinado, escolhido por você entre as opções exibidas no aplicativo. Ao participar, você entende que:

• O Energy fica travado pelo período escolhido, com condições exibidas antes da confirmação
• Unstake antecipado está sujeito a penalidade, informada no momento da operação
• Os rendimentos exibidos são indicativos e podem ser alterados para novas posições
• A Vivat Media não garante retorno financeiro do staking

9. Serviços Financeiros

Saldo em reais, recebimento e envio de PIX, compra e conversão de Energy, saques, terminais de pagamento (Vivat Business) e demais operações financeiras são regidos pelos Termos de Uso dos Serviços Financeiros, apresentados dentro do aplicativo. Essas operações exigem aceite específico e registrado antes do primeiro uso — o aceite destes Termos de Uso gerais não substitui aquele aceite.

Parte III — Regras de Participação

10. Conduta e Fair Play

O Vivat Hub é uma economia compartilhada: fraude de um usuário prejudica todos os demais. É proibido:

• Simular ou manipular localização (GPS spoofing, mock location, apps de localização falsa)
• Utilizar bots, scripts, automação ou emuladores para simular atividade humana
• Manter múltiplas contas do mesmo titular, ou operar contas em benefício de terceiros impedidos
• Explorar erros, falhas ou comportamentos não intencionais da plataforma (exploits) em vez de reportá-los
• Manipular eventos, rankings, torneios ou sorteios por qualquer meio artificial
• Fornecer informações falsas ou falsificar registros e comprovantes
• Utilizar a plataforma para qualquer atividade ilegal, incluindo lavagem de dinheiro ou ocultação de bens
• Interferir na segurança ou na infraestrutura do serviço

Consequências

Conforme a gravidade e a reincidência, a Vivat Media pode aplicar, isolada ou cumulativamente:

• Advertência e invalidação da atividade irregular (check-in, tarefa, pontuação)
• Suspensão temporária da conta ou de funcionalidades específicas
• Encerramento da conta em violações graves ou reiteradas
• Estorno ou confisco de Energy, XP, prêmios ou saldos comprovadamente obtidos por meio de fraude, com registro da operação
• Comunicação às autoridades competentes, quando a conduta configurar ilícito

11. Missões e Check-in

As missões GPS utilizam a localização do dispositivo para validar sua presença no local. Ao participar:

• Você autoriza o uso da sua localização para validação de check-in, conforme a Política de Privacidade
• Missões podem ter raio, horário de funcionamento, dias da semana e limites de participação próprios, exibidos no detalhe da missão
• Validações antifraude (velocidade, precisão do sinal, padrões de deslocamento) podem recusar um check-in; a recusa é informada no aplicativo

Check-in Automático (ferramenta opcional)

• É uma ferramenta opcional e paga, com período de validade contratado e ativação que depende do seu consentimento específico e de permissão adicional do celular (detalhes na seção 3.2 da Política de Privacidade)
• Você pode desativá-la a qualquer momento; a desativação voluntária não gera reembolso proporcional do período restante
• O funcionamento depende de condições do seu aparelho (permissões, economia de bateria do fabricante, sinal de GPS e rede); a plataforma orienta a configuração, mas não controla o comportamento do sistema operacional
• Indisponibilidades causadas pela plataforma poderão ser compensadas conforme critérios divulgados no aplicativo

12. Guildas e Territórios

• A participação em guildas é opcional e não é exigida para usar as demais funcionalidades
• Nomes, descrições e símbolos de guilda não podem ser ofensivos, discriminatórios ou violar direitos de terceiros; a Vivat Media pode exigir alteração ou remover conteúdo impróprio
• Cada guilda possui cargos com poderes distintos (convite, expulsão, gestão), exercidos pelos próprios membros conforme as regras exibidas no aplicativo
• A carteira da guilda é um cofre coletivo: recebe recursos de eventos e depósitos de membros e é movimentada apenas por membros autorizados pelo cargo. Ela não é conta pessoal de nenhum membro e não realiza saques diretos para fora da plataforma
• Depósitos voluntários na carteira da guilda são contribuições ao grupo; a saída da guilda não gera direito a devolução
• A liderança pode expulsar membros conforme as regras do aplicativo; disputas internas de guilda são resolvidas entre os membros, e a Vivat Media intervém apenas em violação destes Termos
• A disputa de territórios segue os critérios de pontuação exibidos no aplicativo, que podem ser ajustados entre temporadas

13. Torneios

• Cada torneio possui regulamento próprio, exibido no aplicativo antes e durante o evento — ele prevalece sobre estas regras gerais para o evento correspondente
• O regulamento define período, elegibilidade, forma de pontuação, critérios de desempate e premiação
• Pontuações baseadas em integrações (ex.: Strava) dependem dos dados fornecidos pela integração; atividades manifestamente irregulares podem ser invalidadas (seção 10)
• Resultados podem ser contestados no prazo indicado no regulamento do evento; após o prazo, tornam-se definitivos

14. Sorteios

• Os sorteios do Vivat Hub são eventos internos em que o usuário adquire tickets com Energy; as condições de cada evento (prêmio, período, data do sorteio) são exibidas no aplicativo
• Tickets adquiridos não são reembolsáveis, inclusive em caso de não premiação
• O vencedor é definido por seleção aleatória entre todos os tickets do evento — a chance de cada usuário é proporcional à quantidade de tickets que possui, e o aplicativo exibe essa proporção
• O prêmio deve ser reivindicado no prazo indicado no evento; prêmios não reivindicados no prazo expiram
• O pagamento de prêmios segue o fluxo indicado no aplicativo e, quando em dinheiro, os Termos Financeiros
• Participações obtidas por fraude são anuladas, com as consequências da seção 10

15. Bounties e Conteúdo Criado por Você

Nos Bounties, você produz conteúdo (fotos, textos, percursos, registros) em troca de recompensa. Sobre esse conteúdo:

• Você continua sendo o proprietário do conteúdo que cria
• Ao submetê-lo, você concede à Vivat Media uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para usar, reproduzir, exibir, adaptar e divulgar o conteúdo na plataforma e na promoção dela
• Você declara que o conteúdo é seu e não viola direitos de terceiros (imagem, autoria, marca, privacidade); pessoas identificáveis retratadas devem ter consentido
• A Vivat Media pode recusar, moderar ou remover conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direitos de terceiros — a recompensa é devida apenas por conteúdo aprovado conforme as regras do bounty
• Denúncias de violação de direitos podem ser enviadas ao contato da seção 20

Parte IV — Disposições Gerais

16. Propriedade Intelectual da Plataforma

Todo o conteúdo do Vivat Hub — incluindo código, design, textos, logos, ícones e smart contracts — é propriedade da Vivat Media Group ou de seus licenciadores. É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa. Esta seção não alcança o conteúdo criado por usuários (seção 15).

17. Limitação de Responsabilidade

A Vivat Media fornece o serviço "como está" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas decorrentes da variação de valor do ENERGY ou de decisões tomadas com base em informações do app
• Interrupções de serviço por manutenção, falha técnica ou força maior
• Ações de terceiros (ataques, exchanges, provedores de rede e de RPC)
• Comportamentos do seu dispositivo ou sistema operacional que impeçam funcionalidades (permissões, economia de energia, GPS)
• Conteúdo criado por usuários, sem prejuízo do dever de moderação da seção 15

18. Suspensão e Encerramento

A Vivat Media pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos (seção 10), pratiquem fraude ou atividades ilegais, ou quando exigido por lei ou ordem de autoridade. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Perfil → LGPD).

• No encerramento, saldos legitimamente obtidos podem ser resgatados conforme os Termos Financeiros, salvo bloqueio decorrente de fraude, ordem legal ou análise em curso
• Registros que a lei obriga a manter (transações financeiras, prevenção à fraude) são preservados pelos prazos legais, conforme a Política de Privacidade

19. Alterações nestes Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas dentro do app com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos. A data da versão vigente está no topo deste documento.

20. Legislação, Foro e Contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Belém, Estado do Pará, sem prejuízo de foros de proteção ao consumidor previstos em lei.

Para dúvidas sobre estes termos:

• Email: contato@vivatmedia.com