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Termos de Uso

Última atualização: 05 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Vivat Hub, o token ENERGY ou qualquer serviço oferecido pela Vivat Media Group, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Elegibilidade

Para utilizar o Vivat Hub, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade ou maioridade legal em sua jurisdição
  • Possuir capacidade legal para aceitar estes termos
  • Não estar impedido por lei de utilizar serviços relacionados a ativos digitais

3. Conta e Segurança

Ao criar uma conta no Vivat Hub, você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de sua senha, PIN e chave privada
  • Guardar seus códigos de recuperação em local seguro
  • Todas as atividades realizadas em sua conta
  • Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
A Vivat Media não armazena sua chave privada em texto legível. Se você perder a chave privada e os códigos de recuperação, a recuperação da conta pode ser impossível.

4. Token ENERGY — Natureza e Riscos

O token ENERGY é um utility token do ecossistema Vivat Hub. Ao utilizá-lo, você reconhece que:

  • O ENERGY não é um título financeiro, valor mobiliário ou investimento
  • O ENERGY não tem garantia de valor, rentabilidade ou valorização
  • O preço do ENERGY pode variar, inclusive para zero
  • A Vivat Media não garante liquidez, recompra ou conversibilidade
  • O supply máximo é de 100.000.000 tokens, imutável no contrato
O ENERGY é destinado exclusivamente para uso dentro do ecossistema Vivat Hub (missões, tarefas, staking, bounties, bridge Web3). Não deve ser tratado como investimento financeiro.

5. Bridge Web3 e Operações On-Chain

Ao utilizar o Bridge Web3 para transferir ENERGY entre o app e a blockchain (Base L2), você reconhece que:

  • Operações on-chain são irreversíveis após confirmação
  • Taxas de gas (ETH) são necessárias e não reembolsáveis
  • A Vivat Media cobra taxa de 3% em withdrawals (configurável)
  • Você é responsável por verificar o endereço da wallet antes de confirmar
  • A Vivat Media não se responsabiliza por envios para endereços incorretos

6. Staking

O staking de ENERGY envolve travar tokens por um período determinado. Ao participar, você entende que:

  • O Energy fica travado pelo período escolhido (7, 14 ou 30 dias)
  • Unstake antecipado está sujeito a penalidade (proporcional ao tempo restante)
  • Os yields (APR) são indicativos e podem ser alterados
  • A Vivat Media não garante retorno financeiro do staking

7. Missões GPS e Anti-Fraude

As missões GPS utilizam a localização do dispositivo. Ao participar:

  • Você autoriza o uso temporário de sua localização para validação de check-in
  • Tentativas de fraude GPS (spoofing, mock location) resultam em bloqueio
  • A Vivat Media reserva-se o direito de suspender contas por atividade suspeita

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Vivat Hub, incluindo mas não limitado a código, design, textos, logos, ícones e smart contracts, é propriedade da Vivat Media Group ou seus licenciadores.

É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

A Vivat Media fornece o serviço "como está" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas. Não nos responsabilizamos por:

  • Perdas financeiras decorrentes do uso do token ou staking
  • Volatilidade de preço do ENERGY em mercados secundários
  • Interrupções de serviço por manutenção, falha técnica ou força maior
  • Ações de terceiros (hackers, exchanges, provedores de RPC)
  • Decisões de investimento baseadas em informações do app

10. Suspensão e Encerramento

A Vivat Media reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que:

  • Violem estes Termos de Uso
  • Pratiquem fraude, spoofing GPS ou manipulação
  • Utilizem bots, scripts automatizados ou exploits
  • Realizem atividades ilegais dentro da plataforma

11. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas dentro do app. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Belém, Estado do Pará.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes termos: